título

Associação Angolana dos Direitos do Consumidor leva a tribunal sete instituições de ensino privado

A Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) confirmou nesta quinta-feira, em Luanda ter já intentado uma acção judicial, na forma de providência cautelar, contra sete instituições do ensino privado.

Em declarações à imprensa, durante uma conferência, o presidente da AADIC, Lourenço Texe, referiu que esta acção se deve a subida da indevida, por não obedecer os preceitos legais, das propinas e emolumentos para o ano lectivo de 2020.

Trata-se dos colégios Nossa Senhora da Anunciação, Aurora Internacional, Complexo Escolar Marinela e o Elisangela Filomena, bem como as universidades Privada de Angola, Jean Piat e Gregório Semedo.

Para a associação, a situação não se cinge somente a alteração e subida de preços, mas outros serviços que são cobrados de forma ilegal, como a cobrança de multas indevidas, a introdução de actividades remuneradas ao longo do ano académico, entre outras questões.

Em virtude da situação, que se arrasta desde o ano de 2019, a AADIC pediu ao Ministério da Finanças a relação das instituições de ensino que solicitaram o pedido de alteração e subida das propinas e outros emolumentos.

Para o “Reajuste das Propinas e emolumentos” é necessária anuência da Autoridade Reguladora, neste caso o Ministério das Finanças.


Tendo o contexto económico do país e o aumento dos custos operacionais das instituições de ensino privado, geral e superior, a Associação das Instituições de Ensino Superior Privado de Angola (AIESPA) propôs para o curso de medicina o valor de 60 mil e 139 kwanzas.

Para os cursos ligados as engenharias e áreas de tecnologias, a referida instituição sugere uma propina mensal de AKz 51 mil e 225, ao passo que as ciências sociais e outras especificadas ficariam cifradas em 39 mil e 865 e 39 mil e 550 kwanzas.

Em relação aos emolumentos, foi proposta uma actualização de 13,9 por cento do valor actual.

 

Angop|30\01\2020