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Estatuto da carreira docente do ensino superior em fase conclusiva

O estatuto da carreira docente do ensino superior que estabelece as regras para a estruturação, organização e funcionamento da carreira do pessoal docente afecto as instituições públicas e privadas encontra-se em fase conclusiva para a sua aprovação, afirmou o director do Gabinete de Recursos humano, Alfredo Buza.

O diploma, de acordo com o artigo 36º, prevê que o pessoal docente do subsistema de ensino superior tenha o direito à remuneração condigna, nos termos do respectivo estatuto remuneratório.

 

No domínio das adequações das instituições de ensino superior, o diploma, no seu artigo 56º, refere que as instituições têm até 48 meses para a adequação integral da composição do corpo docente ao Decreto Presidencial, a partir da sua entrada em vigor.

 

A ministra Maria do Rosário Sambo, que falava no acto de abertura do conselho nacional do ensino superior, afirmou que o estatuto remuneratório da carreira docente encontra-se em fase de finalização para ser submetido ao Conselho de Ministros para a devida aprovação. 

 

“Esse estatuto tem sido tratado de forma simultânea com os estatutos remuneratórios de outras carreiras, incluindo com a do investigador científico e do pessoal técnico de apoio à investigação científica e à docência”, finalizou.

 

SAPO/Angop

07.08.2018