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Ministério das Finanças mantém provisoriamente valor das propinas no ensino superior

O Ministério das Finanças (MINFIN) decidiu manter o actual valor das propinas no ensino superior enquanto decorre o processo de regulamentação do diploma legal que irá fixar os preços cobrados nestas instituições.

Nas semanas anteriores, foram várias as denúncias relativas ao aumento do valor das propinas no ensino privado, o que levou à realização de vários protestos de estudantes e encarregados de educação.

Numa nota divulgada através do seu ‘site’, o MINFIN esclarece que está a trabalhar conjuntamente com o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação na elaboração do Regulamento das Propinas do Ensino Superior, estando a recolher os contributos de vários parceiros: Universidades Públicas, Associação das Instituições do Ensino Superior Privado de Angola (AIESPA) e Associações de Estudantes do Ensino Superior.

“Enquanto decorre o processo com os trâmites legais para a aprovação, promulgação e entrada em vigor da referida proposta de diploma legal com o Regulamento das Propinas do Ensino Superior, atendendo igualmente à necessidade de funcionamento normal das Instituições de Ensino Superior Privadas, prevalecem provisoriamente os preços actuais”, adianta o MINFIN num comunicado.

Nos próximos dias, o MINFIN, enquanto autoridade nacional de preços, irá emitir, um despacho com uma directiva provisória sobre o assunto.

O novo regulamento “obedece ao espírito de uma economia de mercado, tendo como pressupostos a Lei da Concorrência, a Lei de Bases da Educação e Ensino e o Decreto Presidencial n.º 206/11, que aprova as Bases Gerais para a Organização do Sistema Nacional de Preços”.

O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) angolano criticou, em janeiro, a pretensão de instituições de ensino privado de "reajustar unilateralmente" os preços das propinas e emolumentos para o ano lectivo de 2020, admitindo "responsabilizar civil e criminalmente" os infractores.

Segundo um comunicado de imprensa do Inadec, muitas instituições do ensino privado tendem a subir os preços das propinas e emolumentos de forma unilateral, apegando-se a um suposto reajuste, intenção que motivou o "repúdio" daquele órgão público.

 

Lusa|10.02.2020